BASES DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA PACIENTES:

“PROGRAMA DE PACIENTES EMBAIXADORES”

A Medtronic Comercial Ltda., sociedade empresária com endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Jornalista Roberto Marinho, nº 85, 9º e 10º andares, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0001-52, (doravante, o “Organizador”) desenvolve o presente programa educacional Programa de Pacientes Embaixadores.

TERMOS E CONDIÇÕES

OBJETO:

O Programa de Pacientes Embaixadores (doravante, o “Programa”), é uma iniciativa da Medtronic que visa promover a comunicação entre pacientes que não são usuários das tecnologias Medtronic
diabetes (doravante, os “Pacientes Potenciais” ou o “Paciente Potencial”) e pacientes com dispositivos como insulina bomba, monitorização contínua de glicose, bomba intratecal, neuroestimuladores, entre outros (doravante, os “Pacientes Embaixadores” ou o “Paciente Embaixador”).

A Medtronic desenvolverá o Programa com Potenciais Pacientes interessados em receberem ou conhecerem tratamentos avançados para doenças como: Parkinson, Dor Crônica, Dor Oncológica, Diabetes, Dor nas Costas, Incontinência Fecal e/ou Urinária, entre outras.

Este Programa ajudará os Potenciais Pacientes a se sentirem mais confiantes e seguros ao
escolherem o tratamento para sua doença e a compartilharem suas próprias experiências com
outros pacientes que sofrem da mesma condição.

DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO E FUNCIONAMENTO DA CAMPANHA:

O Programa funcionará, dependendo da patologia, nas seguintes páginas web: Parkinson: www.parkinsonyyo.com Dor: www.aliviatudolor.com Incontinência: www.retomaelcontrol.com e Diabetes: www.academiadiabeteslatam.com .

As opções de busca de um embaixador poderão ser realizadas por país, idioma, terapia, dispositivo, entre outros. Após definir por quem deseja ser contatado, o Potencial Paciente deverá preencher o formulário na íntegra. Em seguida, o Potencial Paciente receberá um e-mail
confirmando sua solicitação e, conforme sua preferência, será contactado por e-mail ou telefone.

Um e-mail automático será enviado ao Paciente Embaixador, informando-lhe que tem uma nova
solicitação. Caso este não responda ao pedido no prazo estabelecido (72 horas), será enviado um
segundo e-mail lembrando-o da solicitação. Caso o segundo e-mail não seja respondido no prazo
de 48 horas, a solicitação será considerada cancelada e um e-mail será enviado ao potencial
paciente informando-o que ele será contatado por outro embaixador.

Assim que o Paciente Embaixador receber a solicitação, a Medtronic dará acesso às seguintes informações do Paciente Potencial ao Paciente Embaixador: Nome Completo, telefone, idade, diagnóstico, e-mail, país e em qual terapia está interessado. O Paciente Embaixador fará a ligação.

Assim que a ligação for concluída, o Paciente Potencial receberá um e-mail de acompanhamento
no qual será questionado sobre sua experiência com o programa de pacientes embaixadores.
Outras informações educacionais sobre a terapia e a doença também poderão ser enviadas ao
Paciente Potencial após sua ligação com o Paciente Embaixador.

BASES

ESCOPO

A Medtronic informou aos Pacientes Embaixadores que o presente Programa não visa fornecer recomendações médicas a Pacientes Potenciais ou promover produtos da marca Medtronic.
Portanto, os Pacientes Embaixadores entendem que a Medtronic não será responsável por qualquer recomendação ou indicação feita pelos Pacientes Embaixadores a esse respeito.

Da mesma forma, a Medtronic informou aos Pacientes Embaixadores que eles não são agentes,
representantes, funcionários ou simples intermediários da Medtronic e que gozam de total
independência. Portanto, nem a Medtronic nem seus representantes terão autoridade para exercer qualquer tipo de subordinação em relação aos Pacientes Embaixadores ou remunerá-los por sua participação no Programa.

VIGÊNCIA

Este Programa entrará em vigor a partir do dia 1º de setembro de 2022, contudo, em qualquer
caso, a Medtronic poderá renová-lo a seu critério. Da mesma forma, a Medtronic poderá rescindir este Programa a qualquer momento durante sua vigência, notificando antecipadamente os Pacientes Embaixadores e Pacientes Potenciais pelo menos quinze (15) dias corridos antes da data de rescisão.

Além disso, o Paciente Embaixador poderá informar à Medtronic de sua decisão de não continuar com o Programa a qualquer momento durante a vigência do Programa, para o qual deve informar à Medtronic pelo menos (15) dias corridos antes da data de término pretendida.

ÁREA GEOGRÁFICA

O Programa estará disponível para Potenciais Pacientes residentes em toda a região da América
Latina.

CRITÉRIOS DE DESQUALIFICAÇÃO

A Medtronic reserva-se o direito de excluir do Programa qualquer Paciente Potencial e/ou
Paciente Embaixador sem restrições se julgar necessário ou se o Paciente Potencial e/ou
Pacientes Embaixador não cumprir com qualquer um dos termos e condições estabelecidos. Os
participantes que fornecerem dados de terceiros sem o seu consentimento ou dados falsos serão
eliminados.

TÉRMINO DO PROGRAMA

Em caso de término do Programa por decisão do Paciente Embaixador, dever-se-á notificar imediatamente o diretor do programa enviando um e-mail para rs.contacto-embajadorlatam@medtronic.com

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

A Medtronic informa que as informações pessoais a ela fornecida circulam de forma restrita e são
transmitidas à sua matriz e afiliadas e subsidiárias no âmbito da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com todas as medidas de segurança física, técnica e administrativa em vigor para evitar sua perda, adulteração, uso fraudulento ou impróprio. O uso das informações é apenas para os fins para os quais a autorização foi concedida. Você tem o direito de conhecer, atualizar e retificar seus dados pessoais, solicitar comprovantes da autorização concedida para o seu tratamento, ser informado sobre a utilização que lhes foi dada, apresentar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD por violação da lei, revogar a autorização, solicitar a exclusão de seus dados e acessá-los gratuitamente. Em caso de reclamação ou consulta sobre seus dados pessoais, você pode fazê-lo enviando um e-mail para brz.protecaodedados@medtronic.com. Para obter mais informações, consulte a Política de Processamento de Dados Pessoais da Medtronic no seguinte link: https://www.medtronic.com/br-pt/privacy-statement.html

DIREITOS DOS PACIENTES POTENCIAIS

Na qualidade de Titular de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
(Lei 13.709/2018), os Pacientes Potenciais possuem direito a (i) Direito de confirmação e acesso: obter detalhes das informações pessoais utilizadas pelos agentes de tratamento; (ii) Direito de correção: corrigir, complementar ou atualizar dados; (iii) Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que os dados sejam restringidos ou eliminados, desde que esta solicitação não restrinja os direitos dos agentes de tratamento de manter os dados conforme permitido pela legislação; (iv) Direito de portabilidade: solicitar a transferência dos dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial; (v) Direito de informação sobre o compartilhamento: solicitar informações sobre as entidades com as quais ocorre o compartilhamento dos dados e; (vi) Direito de revogar o consentimento: gerenciar as preferências referentes a qualquer consentimento dado ao controlador para lidar com os dados pessoais. Para exercer tais direitos, os Pacientes
Potenciais poderão fazê-lo enviando um e-mail para brz.protecaodedados@medtronic.com.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Tendo em vista a possibilidade de transferência dos dados pessoais entre a Medtronic, Pacientes
Potenciais e Pacientes Embaixadores, que residam ou estejam estabelecidos em outros países, a
Medtronic garante que as salvaguardas específicas previstas no artigo 33, incisos I e VIII da Lei Geral de Proteção de (Lei nº 13.709/18) serão sempre respeitadas, garantindo-se a segurança e proteção dos dados pessoais a serem tratados e processados.